Lei Empresa Júnior: o que mudou após um ano de história?

Lei Empresa Júnior: o que mudou após um ano de história?

Há exatamente um ano, no dia 7 de abril de 2016, uma lei que marcaria a história do Movimento Empresa Júnior (MEJ) estava sendo publicada no Diário Oficial da União. Estamos falando sobre a Lei Empresa Júnior. No dia 6 de abril de 2016, empresários juniores de todos os cantos do país comemoravam a sanção da Lei nº 13.267, número de registro da Lei Empresa Júnior. O processo para a aprovação foi longo: no total foram 4 anos de tramitação.

Há 365 dias somos considerados, oficialmente, instituições legítimas que visam promover a educação empreendedora no ambiente universitário. Alcançamos uma vitória que inúmeros empresários já lutavam há vários anos para conquistar. Durante esse período, algumas mudanças foram observadas. Confira agora a retrospectiva da aprovação da Lei Empresa Júnior e quais foram os impactos diretos dela:

O passo a passo da Lei Empresa Júnior

O projeto da Lei Empresa Júnior foi escrito pelo Senador José Agripino (DEM-RN) no ano de 2012. No início, era conhecida como PL 437/2012. Sua ementa oficial trazia o seguinte objetivo: “disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior”.

Logo em seguida, o projeto de lei foi encaminhado para duas comissões no senado – Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em ambas as comissões o PL foi aprovado por unanimidade.

O próximo passo foi encaminhar o PL para aprovação na Câmara dos Deputados, passando a se chamar PL 8084/2014. Nessa fase, a relatora Deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) alterou o texto original acrescentando mais três emendas.

Após mais algumas tramitações e a reaprovação das comissões no senado, o projeto de lei seguiu mais adiante e chegou à Casa Civil. Enfim, no dia 6 de abril de 2016, o PL foi sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff e se tornou a Lei nº 13.267, Lei Empresa Júnior.
Lei Empresa Júnior

O que a Lei Empresa Júnior assegura e propõe?

Com a sanção da lei, as empresas juniores de todo o Brasil garantiram seus direitos e conquistaram uma relação ainda mais próxima com as Instituições de Ensino Superior. Veja quais são os pontos mais marcantes propostos pela lei.

  • As EJs asseguram o caráter de associação civil sem fins lucrativos.
  • As empresas ganham o direito a isenções tributárias.
  • As EJs têm direito a espaço físico dentro da universidade.
  • As atividades da empresa passam a ser reconhecidas como parte do programa de extensão universitária, podendo ser utilizadas no currículo dos alunos participantes.
  • A empresa deve funcionar sob a supervisão de um professor orientador.
  • Professores orientadores passam a contar com carga horária específica para se dedicarem aos alunos participantes da EJ.
  • As EJs devem realizar projetos relacionados ao campo de aprendizagem de, pelo menos, um curso de graduação no qual está registrado.
  • Os integrantes da EJ devem estar, obrigatoriamente, matriculados em algum curso de graduação e devem exercer trabalho voluntário.
  • A empresa júnior não deve ter qualquer tipo de ligação partidária.

Impactos no Movimento Empresa Júnior

Um questionamento que era frequente entre os empresários juniores era a dificuldade de criar um bom diálogo entre EJ e universidade, além de ser reconhecida perante a sociedade. Entretanto, com a aprovação da Lei Empresa Júnior, a rotina das EJs tem se tornado mais prática, bem como tem ganhado mais destaque dentro das IES e no meio externo.

A Diretora Presidente da Central Estudantil de Empresas Juniores da Universidade Federal de Viçosa (CEEMPRE), Nathália Fernandes, conta como sua tarefa de se relacionar com a universidade tem fluído mais facilmente: “Lido muito com Relações Institucionais (RI) e com a universidade. O que pude notar foi a credibilidade que a lei deu para o movimento. As pessoas olham diferente para o movimento em si. É como se ganhasse um novo status. Isso facilita muito o diálogo, especialmente com os órgãos mais administrativos. Eles acreditam mais no movimento. É como se agora fosse mais sério”.

O ex-diretor de Impacto no Ecossistema da Brasil Júnior, Daniel Pimentel, acompanhou de perto todos os processos para a aprovação da lei. Para Pimentel, uma das maiores conquistas que obtivemos foi, sem dúvidas, “o reconhecimento legal do arcabouço jurídico no nosso país, reconhecendo as empresas juniores enquanto instituições legítimas que promovem a educação empreendedora de fato”. O ex-diretor complementa afirmando que esse é um dos maiores pilares que se pode imaginar para o MEJ, tendo em vista que é uma legislação.

Ao relembrar os trâmites da sanção da Lei Empresa Júnior, Daniel Pimentel se recorda da grande força que o Movimento Empresa Júnior possui. Quando o projeto de lei chegou à Casa Civil, houve a possibilidade de dois vetos, porém, a união do MEJ teve maior impacto. “Nós mobilizamos a rede inteira e conseguimos cartas de aprovação de mais de 40 reitores de universidades da noite para o dia. Apresentamos todas elas na Casa Civil e nenhum artigo foi vetado”, finaliza.

Pedro Rio, Presidente da Brasil Júnior em 2016, no Plenário do Senado Federal durante sessão especial para celebrar a aprovação da edição da Lei Empresa Junior. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Pedro Rio, Presidente da Brasil Júnior em 2016, no Plenário do Senado Federal durante sessão especial para celebrar a aprovação da Lei Empresa Junior.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Campanha Contrate uma EJ

Uma data tão especial como a de 1 ano de aprovação da Lei Empresa Júnior deve ser comemorada em grande estilo. E é por isso que nesta semana, a Brasil Júnior lançou a campanha Contrate uma EJ. Durante seis dias, a Brasil Júnior, juntamente às federações, núcleos e empresas juniores, vai promover diferentes ações com o intuito de apresentar à sociedade o que é uma empresa júnior.

O primeiro desafio da campanha é explicar para qualquer pessoa o que é uma EJ. Empresários de todo o país estão gravando esse momento em vídeos de até 1 minuto. Depois que o empresário júnior publicar o vídeo nas redes sociais, ele deve desafiar mais 5 empresas juniores a fazerem o mesmo. Assim feito, o conceito empresa júnior estará espalhado por todas as regiões brasileiras.

Plataforma “Empresa Júnior Consultoria”

E junto com a campanha Contrate uma EJ vem uma grande novidade! É o lançamento da nova plataforma Empresa Júnior Consultoria. Nela, estão disponíveis virtualmente todas as EJs e seus serviços oferecidos. O projeto foi idealizado em 2016 e, para esse ano, o objetivo é transformar a plataforma em um real e-commerce. Assim, qualquer pessoa poderá contratar uma empresa júnior com apenas alguns cliques.

O diferencial da nova plataforma é que o cliente pode solicitar um serviço pelo próprio espaço online. Para cada projeto contratado, a Brasil Júnior e a sua federação vão receber uma porcentagem do faturamento para investir na plataforma e em outros programas de suporte às empresas.

Não deixe de comemorar esse momento histórico para o Movimento Empresa Júnior! Essa vitória é de todos nós! Participe da campanha Contrate uma EJ e confira a nova plataforma Empresa Júnior Consultoria. Não se esqueça também de comentar como a sua EJ foi impactada pela Lei Empresa Júnior.

Leonardo Duque

Assessor de Conteúdo

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